MODELO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA__ VARA DO TRABALHO DE__

Marcelo Oliveira, brasileiro, casado, técnico eletrônico, portador da cédula de identidade nº..., inscrito no CPF-MF sob o nº..., CTPS nº 1233, série 223344, PIS nº 67890, residente e domiciliado na Rua dos Cravos, nº 01, centro, Jacareí/SP, CEP nº 12345-988, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional situado na rua..., nº..., bairro..., cidade..., estado..., CEP nº..., vem respeitosamente perante vossa excelência, com fulcro nos artigos 840 da Consolidação das Leis do Trabalho e 282 do Código de Processo Civil e 319 do Novo Código de Processo Civil, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Pelo rito ordinário em face da empresa GLÓRIA LTDA, inscrita no cadastro de pessoas jurídicas CNPJ sob o nº..., com endereço situado na rua..., nº..., bairro..., cidade..., estado..., CEP nº ..., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

I-                    Do contrato de trabalho

O reclamante foi admitido na empresa em comento no dia 01/01/2010, exercendo a função de técnico eletrônico, trabalhando das 08:00 às 20:00 horas, de segunda a sexta-feira. Contudo foi demitido no dia 01/06/2014 sem justa causa, quando então percebia o salário de R$ 3.000,00 (três mil reais), sendo que sua CTPS só foi assinada na data de 01/01/2012.

II-                  Da comissão de conciliação prévia

O Supremo Tribunal Federal decidiu através das ADIs 2139 e 2160, por maioria dos votos, que as demandas trabalhista podem ser submetidas à justiça do trabalho antes de serem analisadas pela referida comissão aduzida anteriormente.

III-                Da justiça gratuita

Conforme a lei 1060/50 e artigo 790, §3º da CLT, o requerente declara para os devidos fins e sob as penas da lei, não ter condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família, requerendo desde já a gratuidade judiciária.

IV-                Das horas extras

Conforme já descrito alhures o autor trabalhava das 08:00 às 20:00 horas, com duas horas de intervalo para refeições e descanso, totalizando assim, 12:00 horas diárias com intervalo de 02:00 horas.

Assim sendo resta patente que a referida jornada de trabalho do ora reclamante, ultrapassa os limites preceituados pelo art. 7º, XIII, da Constituição Federal, qual seja, 08:00 horas diárias, de rigor o adicional de 50% nas duas horas diárias que o autor cumpria, nos termos do artigo 59, § 1º, da CLT.

Nesta senda, por serem habituais, requer-se ainda seus reflexos nas verbas contratuais (DSR, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS), bem como nas verbas rescisórias (aviso prévio, saldo de salário, 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3 e multa de 40% sobre o FGTS).

V-                  Dos pedidos

Ante o exposto requer-se:

a)       02(duas) horas extras diárias com adicional de 50%;

b)       Reflexo das horas extras nas verbas contratuais já descritas anteriormente;

c)       Reflexo das horas extras nas verbas rescisórias já aduzidas alhures;

d)       Entrega das guias SD e TRCT;

e)       A notificação da reclamada para que conteste os termos da presente reclamação, sob pena de revelia e confissão quanto a matéria fática nos termos da Súmula 74 do TST.

f)        Protesto provar alegado todos meios de provas admitidos em lei, especialmente o depoimento pessoal do reclamado, oitiva de testemunhas, sem prejuízo de outras provas eventualmente cabíveis.

Dá-se o valor da causa de R$ 800,00.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local, data

Advogado, OAB.