MODELO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DO TRABALHO DA__ VARA DO TRABALHO DE__

CONSAT LTDA, inscrita no cadastro de pessoas jurídicas sob o nº..., estabelecida na rua..., nº..., bairro..., cidade..., estado..., Cep nº..., por seu advogado bastante procurador que esta subscreve (procuração anexa), com endereço profissional situado na rua..., nº..., bairro..., cidade..., estado..., Cep nº..., onde deverá receber as devidas intimações, vem respeitosamente a presença de vossa excelência, com fulcro nos artigos 840, parágrafo 1º, e 853 da Consolidação das Leis do Trabalho combinado com o artigo 282 do Código de Processo Civil, instaurar o presente

INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE

Pelo rito especial, em face de Romildo Costa, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da cédula de identidade nº..., inscrito no cadastro de pessoas físicas sob o nº..., CTPS nº..., série nº..., PIS nº..., residente e domiciliado na rua..., bairro..., cidade..., estado..., Cep nº..., pelos fatos e fundamentos a seguir articulados

I-                    RESUMO DOS FATOS

O requerido foi eleito no dia 01/01/2013, para o cargo de direção do sindicato.

II-                  DA GARANTIA PROVISÓRIA

Nesta seara, a Constituição Federal de 1988 expressa em seu art. 8º, inciso VIII e Consolidação das Leis do Trabalho em seu art. 543, parágrafo 3º, tutelam claramente a garantia provisória do dirigente sindical eleito.

III-                DA FALTA GRAVE COMETIDA PELO REQUERIDO

O requerido durante uma greve deflagrada na empresa requerente, desferiu vários chutes em seu supervisor, tendo inclusive, quebrado várias máquinas no interior da empresa, para cometer o ilícito utilizou-se de uma marreta.

Nesta senda, o artigo 482, alínea “k”, da CLT, deixa patente que ato lesivo e ofensas físicas praticadas contra superiores hierárquicos ou empregador constituem requisitos ensejadores da justa causa para rescisão do contrato, mesmo que o empregado tenha garantia prevista no caso de eleito para a direção de sindicato.

IV-               DOS PEDIDOS

Ante o exposto requer total procedência da ação, nos termos a seguir:

a)                 Rescisão do contrato por justa causa em decorrência de falta grave cometida pelo requerido, com esteio no artigo 482, alínea “k”, da CLT.

b)                 Consequentemente o pagamento de saldo de salário e férias vencidas

c)                 A notificação do requerido para apresentar no prazo legal suas respostas, e caso não o faça que seja decretada sua revelia, sob pena de confissão, bem como, seja condenado a pagar as custas processuais.

Protesta provar alegado todos meios de provas admitidos em direito, inclusive por meio documental, testemunhal, pericial, por depoimento pessoal das partes e outras mais que vossa excelência entender necessárias.

Dá-se o valor da causa R$ 800,00.

Local, data.

Advogado, OAB